PMPA TEM NOVA LEI DE ORGANIZAÇÃO BÁSICA APROVADA NA ALEPA

Em sessão importante para toda a Corporação, foi aprovada, na Assembleia Legislativa do Pará, na tarde da quarta-feira (18), o projeto de Lei Complementar de Organização Básica da PMPA.

Aguardada há tempos por Oficiais e Praças, a nova LOB modifica diversos pontos da atual organização da PMPA, como é o caso da estrutura do alto comando, a reestruturação do Estado Maior Geral, que ficará sob a responsabilidade do Subcomandante Geral da PMPA, o qual irá gerir o EMG nas ações de planejamento, organização, direção e controle das atividades da Corporação, elaborando diretrizes e ordens de Comando, em consonância com a missão institucional e a política de segurança pública do Estado.

A nova LOB também inclui o aumento em mais de 60% do efetivo da PM, que foi fixado em 31.871 policiais militares em todo o Estado. Pela nova lei, a PM terá novas unidades em todas as localidades paraenses e serão criados os Departamentos Geral de Administração (DGA) e o Departamento Geral de Operações (DGO), os quais passam a coordenar, respectivamente, em nível tático as atividades das Diretorias (atividade meio) e os Comandos Operacionais Intermediários (atividade fim).

Ficam também criados pela LOB, o Centro de Inteligência, como órgão de direção geral, subordinado ao Comandante Geral, responsável pelo exercício permanente de ações especializadas no âmbito da Corporação, orientadas para a produção e proteção do conhecimento, com vistas a assessorar o comando da PM na tomada de decisão; os Núcleos Regionais em cada Comando Regional; bem como são reestruturadas as atuais Diretorias; de Pessoal; com a criação da Capelania; de Ensino, com a criação do Centro de Treinamento Policial Militar e de Apoio Logístico, com a:criação do Almoxarifado Central e do Centro de Contratos e Convênios.

Destaque também na nova LOB é a criação; da Diretoria de Polícia Comunitária e Direitos Humanos, que coordenará as ações de Polícia Comunitária e direitos humanos no âmbito da corporação, sobretudo incentivando as experiências de polícia comunitária, proporcionando ainda o exercício e a defesa dos direitos, da cidadania e da dignidade da pessoa humana e do Centro de Capacitação e Prevenção Primária (Proerd).

Também são criados com a nova LOB; o Museu e o Arquivo Geral da PMPA, o Comando de Policiamento Ambiental, com um Batalhão PM e 4 companhias, além de 4 Companhias Independentes de Missões Especiais; o segundo Comando de Policiamento da Capital e mais 103 Companhias orgânicas dos batalhões.

A PM também, pela nova LOB, substituirá os atuais Destacamentos Policiais Militares, sediados no interior do Estado por pelotões PM, com maior efetivo e melhor estrutura, além de reestruturar a Banda de Música da Corporação e aumentar o quadro de Oficiais; da Administração, dos atuais 95 para 222; de Oficiais Especialistas, dos atuais 6 para 24 profissionais e de Oficiais Combatentes, dos atuais 1.252 para 1.826 homens, sendo 35 vagas para o posto de coronel PM. Aumenta também o número de Praças, dos atuais 16.416 para 28.899, sendo 253 vagas para a graduação de subtenente PM.

A LOB ainda modifica a Lei de Ingresso, que exigirá habilitação veicular ao candidato; a lei de promoções para o público masculino e feminino e altera as condições de ingresso na reserva remunerada da PMPA.

Várias outras mudanças administrativas também compõem a nova LOB que será regulamentada posteriormente com as inovações e a dinâmica que será efetivada pela corporação, com vistas, principalmente em melhor atender a sociedade e atender questões ligadas a valorização do trabalho do policial militar.