GOVERNO DO PARÁ SANCIONA LEI ORGÂNICA DA PM

Aconteceu na tarde desta quarta-feira, 15, no gabinete do Governador, no quartel do Comando Geral da  PMPA, a sanção governamental na Lei de Organização Básica da Polícia Militar do Pará, já aprovada na Assembleia Legislativa do Pará em 18 de dezembro de 2013.

O Governador do Pará em exercício, Helenilson Pontes, em companhia do Deputado Estadual, Márcio Miranda, presidente da Alepa; do Secretário de Segurança Pública e Defesa Social, Luiz Fernandes e do coronel PM Daniel Mendes, Comandante Geral da PMPA, assinou o documento que sanciona a LOB da PMPA a qual modifica diversos pontos da atual organização policial militar, como é o caso da estrutura do alto comando, da reestruturação do Estado Maior Geral, que ficará sob a responsabilidade do Subcomandante Geral da PMPA, o qual trabalhará ainda nas ações de planejamento, organização, direção e controle das atividades da Corporação, elaborando diretrizes e ordens de Comando, em consonância com a missão institucional e a política de segurança pública do Estado.

A nova LOB também inclui o aumento em mais de 60% do efetivo da PM, que foi fixado em 31.871 policiais militares em todo o Estado. Pela nova lei, a PM terá novas unidades em todas as localidades paraenses e serão criados os Departamentos Geral de Administração (DGA) e o Departamento Geral de Operações (DGO), os quais passam a coordenar, respectivamente, em nível tático as atividades das Diretorias (atividade meio) e os Comandos Operacionais Intermediários (atividade fim).

Na LOB, figura também como destaque a criação da Diretoria de Polícia Comunitária e Direitos Humanos, que coordenará as ações de Polícia Comunitária e direitos humanos e do Centro de Capacitação e Prevenção Primária (Proerd). Também são criados com a nova LOB; o Museu e o Arquivo Geral da PMPA, o Comando de Policiamento Ambiental, com um Batalhão PM e 4 companhias, além de 4 Companhias Independentes de Missões Especiais; o segundo Comando de Policiamento da Capital e mais 103 Companhias orgânicas dos batalhões.

No interior do Estado, a PM substituirá os atuais Destacamentos Policiais Militares, por pelotões PM, com maior efetivo e melhor estrutura, além de reestruturar a Banda de Música da Corporação e aumentar o quadro de Oficiais; da Administração, dos atuais 95 para 222. Várias outras mudanças administrativas também compõem a LOB que será regulamentada posteriormente com as inovações e a dinâmica que será efetivada pela corporação.

Para o coronel PM Daniel Mendes, Comandante Geral da PM, a nova LOB tem diversos ganhos, dentre os quais; a progressão do público interno em sua carreira profissional com maior efetividade, a modernização da gestão operacional e administrativa, a capacidade de proporcionar uma melhor avaliação de resultados nas ações desenvolvidas, por meio de uma maior e melhor estrutura que irá atender as demandas de segurança da população.

O Comandante pontua ainda que a nova LOB é fruto de todo um estudo técnico que envolveu o Estado Maior da Corporação e o alto comando, desde 2008, sendo o resultado de todas estas discussões o trabalho que visa atender à sociedade que vive em todo o Estado; tanto na capital quanto no interior paraense, considerando as diferenças regionais, afim de atender mais especificamente a população que espera o atendimento de qualidade que impacte diretamente na segurança proporcionada pelo trabalho de polícia ostensiva, oferecido pela PMPA que, em termos gerais, com a nova LOB, se moderniza em suas dimensões; operacional, administrativa e tecnológica para oferecer o melhor para o povo do Pará.(Imagens: Esher Barbosa/ Ascom)