Consultoria Jurídica

A Consultoria Jurídica (Conjur) da Polícia Militar do Pará é o órgão de assessoramento jurídico da Corporação. Tem o papel de assessorar o Comandante-Geral no cumprimento de decisões judiciais e mantém o intercâmbio técnico jurídicos com os órgãos da Administração Pública e Poder Judiciário.

Este órgão emite pareceres nos processos que tenham por objeto a aplicação de legislação relativa à matéria que exijam manifestação do setor jurídico e outros acerca de questões controversas de direito em processos encaminhados pelo Comandante-Geral.

A Consultoria Jurídica (CONJUR) em face das relações com a sociedade e com o público interno, contribui para a efetividade da prestação de serviço da Corporação, tendo por fundamentos a legalidade e a promoção da dignidade humana no processo decisório.

A sede da CONJUR está localizada no Quartel do Comando-Geral da Corporação. O atual Chefe da Conjur é o Coronel Fábio Jesus de Siqueira Lobo.

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