Comandos Op. Intermediários

Aos Comandos Operacionais Intermediários subordinados ao Departamento Geral de Operações, cabem o planejamento operacional, a supervisão, a coordenação, o controle, a fiscalização e a execução das atividades de polícia ostensiva e de preservação da ordem pública no âmbito de suas respectivas responsabilidades e circunscrições, sendo assim definidos:

• Os Comandos Operacionais Intermediários tem a seguinte estrutura:

I - Comandante;
II - Subcomandante;
III - Estado-Maior;
IV - Seções;
V - Secretaria;
VI - Unidades Subordinadas.

Cada Comando Operacional Intermediário possue 04 (quatro) seções, que compõem o seu Estado-Maior, assim definidas:

a) P/1 - Pessoal;
b) P/2 - Inteligência;
c) P/3 - Planejamento, Instrução e Operações;
d) P/4 - Administração.

O detalhamento da estrutura, as atribuições, a circunscrição, o efetivo, a denominação e a localização dos Comandos Operacionais Intermediários serão estabelecidos no regulamento desta Lei Complementar.

(Fonte: Art. 27 e Art. 27-A da Lei Complementar nº 053, de 07/02/06)