Comissão Permanente de Licitação

A Comissão Permanente de Licitação é órgão de assessoramento do Comandante geral, destinado a realizar os procedimentos licitatórios da corporação, nos termos da legislação vigente.

Dentre as atribuições deste órgão estão instaurar os processos licitatórios pertinentes a obras, serviços, locações, compras e outros, de interesse da Corporação, executando suas atividades com observância à legislação vigente; propor a instauração de procedimentos ou processos, com a finalidade de apurar as infrações cometidas no decorrer da licitação e do contrato, com o objetivo de promover a responsabilidade administrativa e aplicação da sanção devida, nos termos da lei; e manter sob sua guarda o arquivo geral dos processos licitatórios realizados pela Comissão Permanente de Licitação.

A sede da Comissão Permanente de Licitação está localizada no Quartel do Comando-Geral da Corporação. O atual Presidente da  Comissão Permanente de Licitação é o Tenente-Coronel Marcelo Amaro da Gama. 

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