Instrumento: ACORDO DE COOPERAÇÃO n° 001/2020 – ALEPA
Partícipe 1: Polícia Militar do Estado do Pará – CNPJ: 05.054.994/0001-42
Partícipe 2: Assembléia Legislativa do Pará – CNPJ: 05.018.544/0001-02
OBJETO: A cooperação mútua entre os partícipes, para a cessão de pessoal, pertencente à Reserva Remunerada da Polícia Militar do Pará, com fim de propiciar meios de garantir a execução das atividades laborais do efetivo cedido, bem como a remuneração mensal prevista na Legislação Estadual, para o pagamento de pessoal que exercerá funções administrativas na ALEPA.
VALOR GLOBAL: Não contempla repasse de recursos orçamentários e financeiros entre os partícipes.
VIGÊNCIA: 12/03/2025 a 12/03/2027
N.º DOE: 34.139 de 11/03/2020
FISCAL: TEN CEL QOPM RAPOSO
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