FOTO: 42º BPM
Na tarde desta terça-feira (20), o 42° Batalhão de Polícia Militar (42º BPM) promoveu uma palestra de grande relevância para o efetivo, abordando temas sensíveis para o desempenho da atividade. O evento ocorreu em São Miguel do Guamá e contou com a participação de 30 policiais militares.
O Promotor de Justiça Marcio Farias e a Defensora Pública Juliana Góes foram os palestrantes, que compartilharam valiosos insights sobre as leis de abuso de autoridade e tortura, englobando aspectos doutrinários e jurisprudenciais, atrelando os conceitos com o exercício da atividade policial.
Entre os pontos abordados, foram destacados os crimes de abuso de autoridade em espécie, enfatizando os elementos caracterizadores dos delitos. Ressalta-se que o sujeito ativo, ou seja, aquele que pratica esses crimes deve ser agente público. Os palestrantes também exploraram os requisitos que constituem a tortura, ressaltando a importância da observância da lei por parte dos policiais no cumprimento das funções. Qualquer pessoa pode cometer tortura, porém quando o delito é praticado por um agente público a conduta é mais grave.
A iniciativa visa aprimorar a atuação da Polícia Militar, fortalecendo a compreensão do efetivo sobre questões éticas e legais pertinentes ao exercício da atividade. Palestras como estas desempenham um papel crucial na constante busca pela excelência nos serviços prestados pela PMPA à população, especialmente considerando a técnica e legalidade que devem nortear os atos dos policiais militares.
FOTO: 42º BPM
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A iniciativa visa aprimorar a atuação da Polícia Militar, fortalecendo a compreensão do efetivo sobre questões éticas e legais. Palestras como esta desempenham um papel crucial na constante busca pela excelência nos serviços prestados pela PMPA à população.