Foto: ASCOM PMPA
A exploração sexual de crianças e adolescentes é uma problemática que implica na necessidade de adoção de medidas preventivas e repressivas direcionadas, coordenadas entre os órgãos que atuam na proteção desse público, como Conselho Tutelar e a Polícia Militar.
Durante o desenvolvimento da 7ª edição da Operação Força Total, que envolve todas as polícias militares do Brasil, agentes do 83° Posto Destacado da Polícia Militar (83° PDPM), circunscrito ao 9° Batalhão e ao Comando de Policiamento Regional XII (CPR XII), prenderam um homem acusado de estupro de vulnerável.
A prisão ocorreu na tarde de sexta-feira (27), em Bagre, região do Marajó Ocidental. A guarnição policial foi acionada pela Conselheira Tutelar local, que relatou sobre a ocorrência de estupro de vulnerável de uma criança de nove anos, no bairro Paraíso. A mãe da vítima notou comportamento estranho e introspectivo na filha e a questionou sobre o que estaria acontecendo. A criança respondeu que o pai a estava abusando novamente, motivando a busca da mãe por providências.
O homem, que já foi denunciado no Ministério Público anteriormente pelo mesmo fato, foi localizado na casa da genitora dele, no bairro Belenzinho. A equipe policial o conduziu para a Delegacia de Polícia Civil de Bagre para a adoção dos procedimento pertinentes. Um aparelho celular e a quantia R$22,00 também foram apreendidos e apresentados na unidade policial.
O Estatuto da Criança e do Adolescente, em vigor desde 1990 no Brasil, é alicerçado em documentos internacionais sobre a proteção dos direitos desse grupo, e prevê a Doutrina de Proteção Integral, que deve nortear as ações de promoção dos direitos de crianças e adolescentes. Isso implica em tratamento prioritário e humanizado, a fim de conferir a esse público as condições necessárias para se desenvolverem sadiamente.
Disso decorre o dever de cuidado e de adoção de medidas integradas entre os órgãos de todas as esferas de governo, para implementar políticas que proporcionem o bem estar de crianças e adolescentes, deixando-os a salvo de qualquer forma de violação de direitos.