TERMOS DE COOPERAÇÃO VIGENTES 

TERMOS DE COOPERAÇÂO ENCERRADOS

1. Habilitação das empresas licitantes (1ª fase)

Foi divulgado no Diário Oficial do Estado (DOE), do dia 10 de julho, a lista com as empresas licitantes habilitadas na 1ª fase da Concorrência 002/2019 para a escolha da banca organizadora do concurso da Polícia Militar do Pará. A Concorrência entrará na fase de recurso, e já foi disponibilizada para consulta no site Compras/PA.

Confira as empresas: 

Cebraspe

Iades

Instituto AOCP

Consulplan

Fadesp

Cetap 

(Fonte: Agência Pará)

2. A Secretaria de Estado de Planejamento e Administração (Seplad) publicou no dia 28 de maio de 2020, no Diário Oficial do Estado (DOE), Nº 34.235, o edital referente à Concorrência Nº 002/2019 para a escolha da banca organizadora do concurso da Polícia Militar.

Escolhida a organizadora, serão publicados novos editais que versarão sobre as inscrições, datas de provas, conteúdos programáticos, cargos, salários e outras informações de interesse do candidato que venha a pleitear as vagas abertas.
Ao todo, serão disponibilizadas para o ingresso na Corporação 2.405 vagas, das quais 95 serão destinadas ao Curso de Formação de Oficiais e as demais para o Curso de Formação de Praças.

Confira o edital.

EDITAL DE CONCORRÊNCIA Nº 002/2019
TIPO: TÉCNICA E PREÇO
CONCORRÊNCIA PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA NA REALIZAÇÃO DE CONCURSOS PÚBLICOS PARA SELEÇÃO DE OFICIAIS E PRAÇAS AOS QUADROS PERMANENTE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO PARÁ.
EDITAL DE CONCORRÊNCIA SEAD No 002/2019-2
AVISO DE ABERTURA DA CONCORRÊNCIA - SEAD No 002/2019

A Secretaria de Estado de Planejamento e Administração – SEPLAD, através da Comissão Especial de Licitação, e, Considerando a decisão judicial constante no processo PJE no 0809756-08-2020.8.14.0301, do Tribunal de Justiça do Estado do Pará;

Considerando o §4º do artigo 5o do Decreto estadual no 777, de 23 de maio de 2020, que estabeleceu regramentos de distanciamento social e número de participantes em sessões públicas presenciais;

Considerando o parecer jurídico da Consultoria Jurídica desta Secretaria de Estado de Planejamento e Administração, constante do processo no 2020/345216, que dispõe sobre o prazo para a abertura da presente licitação;

COMUNICA a todos os interessados que a abertura da licitação Concorrência nº 002/2019, cujo objeto é a seleção para contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços de planejamento, organização, realização, processamento e resultado final para homologação de Concursos Públicos para seleção de candidatos ao Curso de Formação de Praças Combatentes PM, Curso de Formação de Oficiais Combatentes PM da Polícia Militar do Estado do Pará, assim como toda e qualquer logística necessária à execução dos serviços, conforme especificações contidas no EDITAL DE CONCORRÊNCIA Nº 002/2019 e seus anexos, se dará no dia, hora e endereço abaixo assinalados:

DATA DA ABERTURA: 26 de Junho de 2020.
HORA DE ABERTURA: 09h (Horário de Brasília)

ENDEREÇO: Auditório da SEPLAD CHACO - Secretaria de Estado de Planejamento e Administração – SEPLAD (Travessa do Chaco, no 2350, CEP. 66.093 - 542, Marco, Belém-PA)

RECEBIMENTO DOS ENVELOPES COM A DOCUMENTAÇÃO HABILITATÓRIA, PROPOSTA TÉCNICA E PROPOSTA DE PREÇOS: A partir da disponibilização deste Edital no COMPRAS PARÁ (28.05.2020), até as 09h do dia 26/06/2020 (Horário de Brasília – DF).
A íntegra do EDITAL de Concorrência poderá ser obtida no Portal Eletrônico de Compras do Governo do Estado do Pará - COMPRASPARÁ, no endereço www.compraspara.pa.gov.br. 

O Estado-Maior Geral é o órgão de direção geral responsável, perante o Comandante Geral, pelo planejamento, organização, direção e controle das atividades da Corporação, elaborando diretrizes e ordens de Comando, em consonância com a missão institucional e a política de segurança pública do Estado. A principal atribuição deste órgão é elaborar as doutrinas que serão orientação para as ações da Corporação nas áreas pessoal, inteligência, operações, logística, comunicação, orçamento e controle da qualidade. 

Atualmente, o chefe do Estado-Maior Geral da Polícia Militar do Pará é o Sr. Coronel QOPM Ariel Dourado Sampaio Martins de Barros, que assumiu o cargo em 1º de janeiro de 2024.

Nascido no dia 25/05/1979, filho do senhor Antonio Carlos Sampaio Martins de Barros e da senhora Oneia Dourado Gouvêa e pai de duas filhas, o Coronel PM Ariel Dourado Sampaio Martins de Barros se formou na Academia de Polícia Militar “Cel Fontoura”, no ano de 2000.  É Bacharel em Direito, pela Faculdade Ideal e Especialista em Gestão e Segurança Ambiental, pela Universidade Federal do Pará e Instituto de Ensino Superior de Segurança Pública - IESP, Belém/PA, ano de 2012. Foi nomeado Chefe do Estado Maior-Geral da Polícia Militar do Pará no dia 01 de janeiro de 2024.

As carreiras dos policiais militares do Estado do Pará estão descritas nas lei de promoção. A norma que regula o fluxo da carreira dos Oficiais é a Lei estadual 8.388/16 e a careira de Praças é regida pela Lei estadual 8.230/15.

• Carreira de Oficial Combatente: para ser Oficial combatente é necessário que seja concluído o CFO – Curso de Formação de Oficiais, que terá duração mínima de dezoito meses. Após o CFO, o militar é declarado Aspirante-a-Oficial e em seguida inicia sua carreira de Oficial PM no posto de 2º Tenente QOPM. Em seguida, sucedem-se as promoções a 1º Tenente, Capitão, Major, Tenente-Coronel e Coronel. O cargo de Comandante-Geral da PM é privativo dos Oficiais combatentes no posto de Coronel. No decorrer da carreira, o Oficial passa por diversas qualificações que o preparam, ao longo da carreira, para o exercício do comando, da chefia e da direção das Organizações Policiais-Militares. Dentre os principais cursos de qualificação estão o Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais (CAO) e o Curso Superior de Polícia (CSP), ambos em nível de especialização lato sensu em segurança pública. A atuação dos Oficiais combatentes sedá no comando dos órgãos operacionais da Corporação, como Comandos Operacionais Intermediários (COINT), Batalhões de Polícia Militar (BPM), Companhias Independentes de Polícia Militar (CIPM), Pelotões, além de diversas funções administrativas.

• Carreira de Oficial do quadro de saúde: o Quadro de Oficiais de Saúde (QOSPM), constituído por oficiais da área de saúde com a responsabilidade de prevenção, manutenção e restauração da saúde dos militares estaduais e seus dependentes, além de assistência sanitária aos animais da Corporação, há duas vagas no Posto de Coronel, sendo uma destinada à categoria de médico e outra às demais categorias pertencentes ao respectivo quadro para ser Oficial do quadro de saúde (médicos, dentistas, farmacêuticos, veterinários, fisioterapeutas e nutricionistas). Após ser aprovado em concurso público o militar será nomeado 2º tenente QOSPM. Em seguida, sucedem-se as promoções a 1º Tenente, Capitão, Major, Tenente-Coronel e Coronel. Esses Oficiais atuam nos órgãos de saúde da PM, que são o Hospital da Polícia Militar, o Ambulatório Médico Central, a Odontoclínica, o Laboratório de Análises e Diagnoses, a Unidade de Abastecimento Farmacêutico, a Unidade de Perícias Médicas, a Clínica Médico-Veterinária, a Unidade de Reabilitação, as Policlínicas Regionais e as Unidades Sanitárias de Área.

• Carreira de Oficial do quadro complementar: O Quadro Complementar de oficiais Policiais Militares (QCOPM) é constituído de oficiais possuidores de especializações de nível superior necessárias ao apoio psicossocial dos integrantes da Corporação e seus dependentes, ao desenvolvimento funcional e das missões da Polícia Militar, estando prevista quatro vagas no Posto de Tenente Coronel para ser preenchida por oficial de qualquer uma das categorias (psicólogo, assistente social, comunicólogo, contador, pedagogo, técnico de informática de nível superior, estatístico e terapeuta ocupacional). Após ser aprovado em concurso público o militar nomeado 2º tenente QCOPM. Em seguida, sucedem-se as promoções a 1º Tenente, Capitão, Major, Tenente-Coronel e Coronel. Estes Oficiais atuam no Centro Integrado de Assistência Psicossocial e Diretorias.

• Carreira de Praças: a carreira de praça da Polícia Militar se inicia como Soldado PM. Para ser promovido a soldado é necessário realizar o Curso de Formação de Praças (CFP), que é realizado no Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças da Polícia Militar do Pará (CFAP) e tem a duração mínima de seis meses. Essa carreira se divide em dois momentos, sendo o primeiro o círculo de Cabos e Soldados e no segundo o círculo de Subtenentes e Sargentos. No primeiro, o militar executa as atividades policiais militares no policiamento ostensivo geral, podendo ser empregado à pé, bicicletas, em viaturas, motocicletas, embarcações e aeronaves. O cabo e soldado ao atuarem na segurança pública exercem o poder de polícia, podendo orientar, advertir e realizar a detenção de pessoas que comprometam a ordem pública. Ao ingressarem no segundo momento da carreira, ou seja, como 3º sargento, as atribuições funcionais mudam, pois passam a auxiliar ou complementar as atividades dos oficiais no adestramento e emprego de meios, na instrução, na administração e na operacionalidade. No exercício das atividades inerentes aos subtenentes e sargentos, as Praças mencionadas neste artigo e no comando de elementos subordinados, os subtenentes e sargentos deverão impor-se pela lealdade, pelo exemplo e pela capacidade profissional e técnica, incumbindo-lhes assegurar a observância minuciosa e ininterrupta das ordens, das regras do serviço e das normas operativas pelas praças que lhes estiverem diretamente subordinadas e a manutenção da coesão e da moral das mesmas praças em todas as circunstâncias.

O Gabinete do Comandante Geral é o órgão de assessoramento direto, permanente e pessoal do Comandante Geral, incumbido de preparar as sínteses necessárias às decisões da referida autoridade sobre assuntos estudados pelos órgãos competentes, além de preparar os documentos atinentes à decisão do Comandante Geral.

O gabinete busca assegurar as ligações indispensáveis com os órgãos da administração federal, estadual e municipal e com outros necessários ao desempenho atribuições institucionais.

O Gabinete do Comandante Geral possui a seguinte estrutura:

• Chefia do Gabinete
• Assistência
• Assessoria de Articulação Parlamentar
• Assessoria de Comunicação Social
• Secretaria Executiva
• Ajudância de Ordens
• Assessorias Técnicas

Atualmente, o Chefe de Gabinete é o Coronel Ubirajara Magela de Sousa Falcão.

CONTATO:

Telefone: (91) 984011375

Email: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

O ingresso na Polícia Militar do Pará é regulado pela lei 6.626/04, que foi alterada pelas leis 8.342/16 e 8.971/20. É necessária a realização de concurso público com provas de acordo com a complexidade do cargo a que o candidato almeja. Dentre os cargos disponíveis para o ingresso estão:

• Cadete da Polícia Militar: exige, dentre outros requisitos, que o candidato tenha no máximo 30 anos de idade, tenha 1,60 de altura de homem ou 1,55 de altura se mulher e seja bacharel em direito. O Cadete é um aluno-oficial e após concluir o curso superior na área de segurança pública, estará apto a se tornar Aspirante-a-Oficial da Policia Militar do Pará e em seguida será promovido a 2º tenente do quadro de combatentes.

• 2º tenente do quadro complementar ou do quadro de saúde: exige, dentre outros requisitos que o candidato tenha no máximo 35 anos de idade, tenha 1,60 de altura de homem ou 1,55 de altura se mulher e tenha a qualificação técnica exigida para categoria. Esses oficiais poderão ser médicos, dentistas, farmacêuticos, veterinários, fisioterapeutas, nutricionistas, fonoaudiólogos, psicólogo, assistente social, comunicólogo, contador, pedagogo, técnico de informática de nível superior, estatístico e terapeuta ocupacional.

• Soldado: exige, dentre outros requisitos, que o candidato tenha no máximo 30 anos de idade, tenha 1,60 de altura de homem ou 1,55 de altura se mulher e possua o nível médio completo. O soldado pode ser do quadro de combatente, músico ou saúde.

Requisitos gerais para o ingresso:

- Ser brasileiro;
- Ter idade compreendida entre dezoito e trinta anos, para o concurso aos Cursos de Formação de Oficiais;
- Ter idade compreendida entre dezoito e trinta anos para o concurso ao Curso de Formação de Praças;
- Ter até trinta e cinco anos, no máximo, para o concurso destinado ao ingresso como oficial possuidor de diploma de graduação superior (Quadros de saúde e complementar);
- Provar o cumprimento das obrigações eleitorais e militares;
- Estar em pleno exercício dos direitos políticos;
- Gozar de saúde física e mental;
- Não haver sido condenado criminalmente por sentença judicial transitada em julgado, ou sofrido sanção administrativa impeditiva do exercício de cargo público;
- Ter altura mínima de 1,60m (um metro e sessenta centímetros), se homem, e de 1,55 (um metro e cinquenta e cinco centímetros), se mulher;
- Ter reputação ilibada na vida pública e privada e comportamento social compatível com o exercício do cargo policial militar, sendo que a apuração da reputação e do comportamento social, abrangerá o tempo anterior ao ingresso e será realizada pelo órgão competente da PMPA, em caráter sigiloso, comprovada mediante certidões
- Ter sido licenciado da organização militar a que serviu, no mínimo, no comportamento bom, se for o caso;
- Declarar concordância com todos os termos do edital;
- Ser habilitado para conduzir veículo automotor, possuidor da Carteira Nacional de Habilitação, em categoria prevista no edital do concurso, que deverá ser comprovado no ato da incorporação e matrícula para os cursos de formação.