Instrumento: TERMO DE EXECUÇÃO DESCENTRALIZADA n° 001/2023 –SEFA/PA
Partícipe 1: Polícia Militar do Estado do Pará – CNPJ: 05.054.994/0001-42
Partícipe 2: Secretaria de Estado da Fazenda do Pará – CNPJ: 05.054.903/0001-79
OBJETO: O presente Termo de Execução Descentralizada – TED tem como objeto a descentralização de créditos orçamentários da SEFA para a PMPA com a finalidade de promover a cooperação mútua entre os partícipes para intensificação e fortalecimento das ações de segurança pública e policiamento ostensivo, garantindo maior segurança aos Postos Fiscais localizados na capital e no interior do Estado e aos serviços de fiscalização itinerante da SEFA.
VALOR GLOBAL: R$ 5.788.480,32
VIGÊNCIA: 31/10/2023 a 31/10/2024
N.º DOE: 35.596 de 06/11/2023
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Instrumento: TERMO DE EXECUÇÃO DESCENTRALIZADA n° 002/2023 – MP/PA
Partícipe 1: Polícia Militar do Estado do Pará – CNPJ: 05.054.994/0001-42
Partícipe 2: Ministério Público do Estado do Pará – CNPJ: 05.054.960/0001-58
OBJETO: A conjugação de esforços entre os partícipes, visando a cessão de praças da Reserva Remunerada da Polícia Militar do Pará, que atuarão nas sedes do Ministério Público do Estado do Pará, para o fortalecimento e intensificação de ações de segurança pública e policiamento ostensivo, com o intuito de sustentação dos Direitos Individuais,Coletivos e Difusos, notadamente quanto a sua integração ao sistema de segurança institucional do Ministério Público do Estado do Pará, essencial ao desempenho de suas atividades institucionais em defesa da ordem jurídica, do regime democrático edos interesses sociais individuais indisponíveis.
VALOR GLOBAL: 4.140.435,20
VIGÊNCIA: 01/01/2024 a 01/01/2025
N.º DOE: 35.654 de 21/12/2023
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Instrumento: TERMO DE EXECUÇÃO DESCENTRALIZADA n° 001/2023 – MP/PA
Partícipe 1: Polícia Militar do Estado do Pará – CNPJ: 05.054.994/0001-42
Partícipe 2: Ministério Público do Estado do Pará – CNPJ: 05.054.960/0001-58
OBJETO: O presente TERMO DE EXECUÇÃO DESCENTRALIZADA tem como objeto a cooperação mútua entre os partícipes para o fortalecimento e intensificação de ações para cumprimento da missão constitucional do Ministério Público do Estado do Pará, mediante reforço do quadro de pessoal do Gabinete Militar do MPPA e aquisição de equipamentos e materiais necessários à Polícia Militar, tendo em vista sua integração ao sistema de segurança institucional do Ministério Público do Estado do Pará, essencial ao desempenho de suas atividades institucionais em defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.
VALOR GLOBAL: R$ 4.001.600
VIGÊNCIA: 18/07/2023 a 18/07/2024
N.º DOE: 35.474 de 18/07/2023
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Instrumento: TERMO DE EXECUÇÃO DESCENTRALIZADA n° 001/2023 – DETRAN/PA
Partícipe 1: Polícia Militar do Estado do Pará – CNPJ: 05.054.994/0001-42
Partícipe 2: Departamento de Trânsito do Estado do Pará – CNPJ: 04.822.060/0001-40
OBJETO: O presente TERMO DE EXECUÇÃO DESCENTRALIZADA tem por objeto a transferência de créditos orçamentários e recursos financeiros do DETRAN/PA para a Policia Militar visando a ampliação das atividades de fiscalização de trânsito do DETRAN/PA nas rodovias estaduais e apoio operacional ao DETRAN sede, com o fito de proporcionar segurança à sociedade paraense , por meio da delegação de competências do DETRAN/PA á Policia Militar do Pará, prevista no Art 21 incisos I,IV,V,VI,VIII,X,XI, Art 22 incisos I,IV,XI,XII,XV considerando o Art. 23 inciso III,para atuação de policiais militares lotados no Batalhão de Policiamento Rodoviário - BPRv, na fiscalização do trânsito,após curso de formação e designação como Agentes da Autoridade de Trânsito, nos termos do Art. 280 § 4º do Código de Trânsito Brasileiro
VALOR GLOBAL: R$ 9.000.000,00
VIGÊNCIA: 27/04/2023 a 25/04/2025
N.º DOE: 35.388 de 05/05/2023
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Instrumento: TERMO DE EXECUÇÃO DESCENTRALIZADA n° 005/2023 – SEDUC
Partícipe 1: Polícia Militar do Estado do Pará – CNPJ: 05.054.994/0001-42
Partícipe 2: Secretaria de Estado de Educação – CNPJ:05.054.937/0001-63
OBJETO: O presente Termo de Execução Descentralizada tem por objeto a conjugação de esforços entre os partícipes, visando a disponibilização de Policiais Militares, que atuarão nas unidades de ensino pertencentes à SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, visando o fortalecimento e intensificação de ações de segurança pública, com o intuito de sustentação dos Direitos Individuais, Coletivos e Difusos, notadamente quanto a sua integração ao sistema de segurança institucional da SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, contribuindo para a criação de políticas públicas permanentes de segurança, atendimento integrado em casos de ocorrências de maior complexidade e integração dos sistemas e medidas inerentes à cada Pasta.
VALOR GLOBAL: R$ 51.627.240,00
VIGÊNCIA: 14/04/2023 a 01/07/2024
N.º DOE: 35364 de 14/04/2023
FISCAL: MAJ QOPM VAZ
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Instrumento: TERMO DE EXECUÇÃO DESCENTRALIZADA n° 004/2023 – SEDUC
Partícipe 1: Polícia Militar do Estado do Pará – CNPJ: 05.054.994/0001-42
Partícipe 2: Secretaria de Estado de Educação – CNPJ:05.054.937/0001-63
OBJETO: O presente TERMO DE EXECUÇÃO DESCENTRALIZADA tem por objeto a conjugação de esforços entre os partícipes, visando a cessão de militares da Reserva Remunerada da Polícia Militar do Estado do Pará, que atuarão na sede da SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO – SEDUC e nas Diretorias Regionais de Ensino (DRE), visando garantir o fortalecimento e intensificação de ações de segurança pública, com o intuito de sustentação dos Direitos Individuais, Coletivos e Difusos, notadamente quanto a sua integração ao sistema de segurança institucional da SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO – SEDUC.
VALOR GLOBAL: R$ 3.001.383,45
VIGÊNCIA: 14/04/2023 a 01/01/2025
N.º DOE: 35364 de 14/04/2023
FISCAL: TEN CEL QOPM GLAUDSON
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Instrumento: TERMO DE EXECUÇÃO DESCENTRALIZADA n° 003/2023 – SEGUP - IESP
Partícipe 1: Polícia Militar do Estado do Pará – CNPJ: 05.054.994/0001-42
Partícipe 2: Secretaria de Estado e Segurança Pública e Defesa Social – CNPJ: 05.054.952/0001-01
OBJETO: O presente Termo de Execução Descentralizada tem por objeto a cooperação mútua entre os partícipes visando o desenvolvimento de atividades integradas na área de ensino do Sistema de Segurança Pública, visando a realização do Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais-CAO/PM/2023 - Especialização em Segurança Pública para a capacitação de Oficiais intermediários da PMPA.
VALOR GLOBAL: R$ 137.532,00
VIGÊNCIA: 21/03/2023 a 30/12/2023
N.º DOE: 35339 de 27/03/2023
FISCAL: MAJ QOPM GIOVANY HENRIQUE SALES DA SILVA
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Instrumento: TERMO DE EXECUÇÃO DESCENTRALIZADA n° 002/2023 – SEGUP - IESP
Partícipe 1: Polícia Militar do Estado do Pará – CNPJ: 05.054.994/0001-42
Partícipe 2: Secretaria de Estado e Segurança Pública e Defesa Social – CNPJ: 05.054.952/0001-01
OBJETO: O presente TERMO DE EXECUÇÃO DESCENTRALIZADA tem por objeto a cooperação mútua entre os partícipes visando o desenvolvimento de atividades integradas na área de ensino do Sistema de Segurança Pública, visando a realização do Curso Superior de Polícia e Bombeiro Militar/2023 - Especialização em Gestão Estratégica em Defesa Social para a capacitação de Oficiais Superiores da PMPA.
VALOR GLOBAL: R$ 185.955,30
VIGÊNCIA: 21/03/2023 a 30/12/2023
N.º DOE: 35339 de 27/03/2023
FISCAL: MAJ QOPM RUSIMULLER PEREIRA DE SOUSA