Instrumento: TERMO DE EXECUÇÃO DESCENTRALIZADA n° 001/2022 – MP/PA
Partícipe 1: Polícia Militar do Estado do Pará – CNPJ: 05.054.994/0001-42
Partícipe 2: Ministério Público do Estado do Pará – CNPJ: 05.054.960/0001-58
OBJETO: O presente TERMO DE EXECUÇÃO DESCENTRALIZADA tem como objeto a cooperação mútua entre os partícipes para o fortalecimento e intensificação de ações de segurança pública e policiamento ostensivo, mediante o reaparelhamento da Polícia Militar, com o intuito de sustentação dos Direitos Individuais, Coletivos e Difusos, notadamente quando à sua integração ao sistema de segurança institucional do Ministério Público do Estado do Pará essencial ao desempenho de suas atividades institucionais em defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais individuais indisponíveis.
VALOR GLOBAL: R$ 4.400.000,00
VIGÊNCIA: 30/01/2022 a 30/01/2023
N.º DOE: 34.848 de 31/01/2022
FISCAL: MAJ QOPM ANDRÉ LOPES MOUGO
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Instrumento: TERMO DE EXECUÇÃO DESCENTRALIZADA n° 001/2022 – MPC
Partícipe 1: Polícia Militar do Estado do Pará – CNPJ: 05.054.994/0001-42
Partícipe 2: Ministério Público de Contas do Estado do Pará– CNPJ: 05.054.978/0001-50
OBJETO: O presente TERMO DE EXECUÇÃO DESCENTRALIZADA tem por objeto a conjugação de esforços entre os partícipes, visando a cessão de Oficiais e Praças da Reserva Remunerada da Polícia Militar do Pará, que atuarão nas unidades do Ministério Público de Contas do Estado do Pará, visando o fortalecimento e intensificação de ações de segurança pública e policiamento ostensivo, com o intuito de sustentação dos Direitos Individuais, Coletivos e Difusos, notadamente quanto a sua integração ao sistema de segurança institucional do Ministério Público de Contas do Estado do Pará, essencial ao desempenho de suas atividades institucionais em defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais individuais indisponíveis.
VALOR GLOBAL: R$ 1.058.901,30
VIGÊNCIA: 01/08/2022 a 31/07/2023
N.º DOE: 35.068 de 04/08/2022
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