Instrumento: TERMO DE EXECUÇÃO DESCENTRALIZADA n° 002/2022 – MP/PA

Partícipe 1: Polícia Militar do Estado do Pará – CNPJ: 05.054.994/0001-42

Partícipe 2: Ministério Público do Estado do Pará – CNPJ: 05.054.960/0001-58

OBJETO:  O presente TERMO DE EXECUÇÃO DESCENTRALIZADA tem por objeto a conjugação de esforços entre os partícipes, visando a cessão de praças da Reserva Remunerada da Polícia Militar do Estado do Pará, que atuarão nas sedes do Ministério Público do Estado do Pará, para o fortalecimento e intensificação de ações de segurança pública e policiamento ostensivo, com o intuito de sustentação dos Direitos Individuais, Coletivos e Difusos, notadamente quanto a sua integração ao sistema de segurança institucional do Ministério Público do Estado do Pará, essencial ao desempenho de suas atividades institucionais em defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais individuais indisponíveis.

VALOR GLOBAL: R$ 3.938.200,00

VIGÊNCIA: 07/10/2022 a 07/10/2023

N.º DOE: 35.149 de 13/10/2022

FISCAL: MAJ QOPM GOMES

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Instrumento: TERMO DE EXECUÇÃO DESCENTRALIZADA n° 002/2022 – SEGUP

Partícipe 1: Polícia Militar do Estado do Pará – CNPJ: 05.054.994/0001-42

Partícipe 2: Secretaria de Estado e Segurança Pública e Defesa Social – CNPJ: 05.054.952/0001-01

OBJETO: A cooperação mútua entre os partícipes visando o desenvolvimento de atividades integradas na área de ensino do Sistema de Segurança Pública visando à realização do Curso Superior de Polícia e Bombeiros Militar CSPBM – 2022 para a capacitação de Oficiais Superiores da PMPA.

VALOR GLOBAL: R$ 126.203,59

VIGÊNCIA: 01/04/2022 a 30/12/2022

N.º DOE: 34921 de 05/04/2022

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