Instrumento: ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA n° 018/2021 – PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM
Partícipe 1: Polícia Militar do Estado do Pará – CNPJ: 05.054.994/0001-42
Partícipe 2: Prefeitura Municipal de Santarém – CNPJ: 05.182.233/0001-76
OBJETO: Constitui objeto do presente Acordo de Cooperação Técnica a orientação e a capacitação dos estudantes da Educação Infantil, 5º e 7º ano do ensino fundamental da Rede Municipal de Ensino de SANTARÉM/PA, nas questões referentes ao enfrentamento primário ao uso de drogas por meio da metodologia do Programa Educacional de Resistência as Drogas e à Violência (PROERD).
VALOR GLOBAL: Não contempla repasse de recursos orçamentários e financeiros entre os partícipes.
VIGÊNCIA: 01/01/2022 a 02/01/2026
N.º DOE: 34.757 de 05/11/2021
FISCAL: MAJ QOPM JOSELDE FREITAS BARBOSA
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Instrumento: TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO Nº 02/2021 – POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS
Partícipe 1: Polícia Militar do Estado do Pará – CNPJ: 05.054.994/0001-42
Partícipe 2: Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – CNPJ: 16.695.025/0001-97
OBJETO: O presente Termo de Autorização de Uso tem por objeto a autorização de uso do Sistema de Corregedoria - SICOR web, de propriedade da Polícia Militar de Minas Gerais, em carater precário e pesonalíssimo, sem transfereência da propiedade, abrangendo o acesso aos respectivos códigos fontes e à documentação necessária a instalação , implantação e uso da ferramenta exclusivamente pela Polícia Militar do Estado do Pará .
VALOR GLOBAL: Não contempla repasse de recursos orçamentários e financeiros entre os partícipes.
VIGÊNCIA: Prazo indeterminado
PUBLICADO NO DIÁRIO EXECUTIVO DO MG : 13/11/2021
FISCAL: MAJ QOPM FÁBIO RICARDO VALCÁCIO DOS SANTOS
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