Instrumento: ACORDO DE COOPERAÇÃO n° 007/2017 – PMB/PA
Partícipe 1: Polícia Militar do Estado do Pará – CNPJ: 05.054.994/0001-42
Partícipe 2: Prefeitura Municipal de Belterra/Pa – CNPJ: 01.614.112/0001-03
OBJETO: A cooperação mútua entre os partícipes para a locação de imóvel, com o fim de propiciar meios de garantir assistência mais efetiva ao Município de Belterra, Estado do Pará, no tocante à segurança pública, mormente no que respeita à prevenção e à repressão de delitos.
VALOR GLOBAL: Não contempla repasse de recursos orçamentários e financeiros entre os partícipes.
VIGÊNCIA: 01/11/2017 a 31/12/2023
N.º DOE: 33490 de 01/11/2017
FISCAL:2º TEN QOPM EMÍDIO.
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