Instrumento: TERMO DE EXECUÇÃO DESCENTRALIZADA n° 001/2023 – TCE
Partícipe 1: Polícia Militar do Estado do Pará – CNPJ: 05.054.994/0001-42
Partícipe 2: Tribunal de Contas do Estado do Pará– CNPJ: 04.976.700/0001-77
OBJETO: O presente TERMO DE EXECUÇÃO DESCENTRALIZADA tem por objeto a conjugação de esforços entre os partícipes, visando a cessão de Oficiais e Praças da Reserva Remunerada da Polícia Militar do Pará, que atuarão nas unidades do Tribunal de Contas do Estado do Pará, visando o fortalecimento e intensificação de ações de segurança pública e policiamento ostensivo, com o intuito de sustentação dos Direitos Individuais, Coletivos e Difusos, notadamente quanto a sua integração ao sistema de segurança institucional do Tribunal de Contas do Estado do Pará, essencial ao desempenho de suas atividades institucionais em defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais individuais indisponíveis.
VALOR GLOBAL: R$ 1.058.901,27
VIGÊNCIA: 26/01/2023 a 25/01/2024
N.º DOE: 35.270 de 27/01/2023
FISCAL: TEN CEL QOPM GLAUDSON FIGUEIREDO DA SILVA
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