Instrumento: TERMO DE EXECUÇÃO DESCENTRALIZADA N° 002/2026– MPPA
Partícipe 1 : POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO PARÁ– CNPJ: 05.054.994/0001-42
Partícipe 2 : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ – CNPJ: 05.054.960/0001-58
OBJETO: O presente TERMO DE EXECUÇÃO DESCENTRALIZADA tem como objeto a "cooperação mútua entre os partícipes mediante o reforço do quadro de pessoal do Gabinete Militar do MPPA e a aquisição de equipamentos e materiais necessários à Polícia Militar para fortalecimento e a intensificação de ações de segurança pública e policiamentoostensivo, com o intuito de sustentação dos Direitos Individuais, Coletivos e Difusos, notadamente diante de sua integração ao sistema de segurança institucional do Ministério Público do Estado do Pará, essencialao desempenho de suas atividades institucionais em defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuaisindisponíveis".
VIGÊNCIA: 21/01/2026 a 21/01/2027
N.º DOE:36.513 de 28/01/2026
VALOR GLOBAL: R$ 2.000.000,00
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Instrumento: TERMO DE EXECUÇÃO DESCENTRALIZADA N° 003/2026– MPPA
Partícipe 1 : POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO PARÁ– CNPJ: 05.054.994/0001-42
Partícipe 2 : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ – CNPJ: 05.054.960/0001-58
OBJETO: O presente TERMO DE EXECUÇÃO DESCENTRALIZADA tem como objeto conjugação de esforços entre os partícipes, visando a cessão de praças da Reserva Remunerada da Polícia Militar do Pará, que atuarão nas sedes do Ministério Público do Estado do Pará, para o fortalecimento e intensicação de ações de segurança pública e policiamento ostensivo, com o intuito de sustentação dos Direitos Individuais, Coletivos e Difusos, notadamente quanto a sua integração ao sistema de segurança institucional do Ministério Público do Estado do Pará, essencial ao desempenho de suas
atividades institucionais em defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais individuais indisponíveis.
VIGÊNCIA: 27/01/2026 a 31/12/2026
N.º DOE: 36.513 de 28/01/2026
VALOR GLOBAL: R$ 6.036.417,61
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