Instrumento: CONTRATO DE PATROCÍNIO n° 001/2026 – PMPA X EMPRESA INVIOLÁVEL
Partícipe 1: Polícia Militar do Estado do Pará – CNPJ: 05.054.994/0001-42
Partícipe 2: Empresa Belém Comércio e Serviçoes de Alarmes Eletrônicos LTDA, “ EMPRESA INVIOLÁVEL” – CNPJ: 30.733.377/0001-10
OBJETO: 'A cessão não onerosa de uso e acesso a imagens e vídeos capturados pelas câmeras de monitoramento da Patrocinadora, empresa BELÉM COMERCIO E SERVIÇOS DE ALARMES ELETRÔNICOS LTDA, DORAVANTE DENOMINADA “EMPRESA INVIOLÁVEL”, em favor da Polícia Militar do Pará, visando a prevenção e a repressão de ilícitos, e a consequente preservação e manutenção da ordem pública."
VALOR GLOBAL: Não contempla repasse de recursos orçamentários e financeiros entre os partícipes.
VIGÊNCIA: 28/04/2026 a 28/04/2028
N.º DOE: 36.611 de 29/04/2026
FISCAL: 2º TEN QOPM RG 44525 VICTOR FRANCISCO SERRÃO PANTOJA